Pacientes com neoplasia maligna terão direito a se submeter ao primeiro
tratamento em até 60 dias após emissão do laudo patológico
A
Câmara aprovou nesta terça-feira projeto fixando o prazo máximo para o início de
tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com diagnóstico de
câncer. Os pacientes com neoplasia maligna terão direito a se submeter ao
primeiro tratamento junto ao SUS em até 60 dias contados a partir da data em que
for emitido o laudo patológico.
O
texto da proposta afirma que o prazo poderá ser menor, conforme a necessidade de
tratamento do caso registrado no prontuário do paciente. O projeto também obriga
o SUS a fornecer gratuitamente os remédios para dor em pacientes com câncer,
como a morfina e outros medicamentos entorpecentes. Os defensores do projeto
argumentaram que, atualmente, a espera por tratamento ultrapassa os 60 dias. A
deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) usou dados do Tribunal de Contas da União (TCU)
com base em análises realizadas com informações extraídas do SUS e registros
hospitalares de câncer para afirmar que o tempo médio de espera entre a data do
diagnóstico e o início do tratamento de quimioterapia chega a 76,3 dias e para o
tratamento de radioterapia a 113,4 dias.
O
mesmo levantamento mostra que apenas 15,9% dos tratamentos de radioterapia e
35,6% dos tratamentos de quimioterapia iniciaram-se nos primeiros 30 dias do
diagnóstico. "Sabemos que o tratamento adequado e iniciado o mais rápido
possível, além de aumentar as taxas de sobrevida, proporciona uma diminuição de
custos em todos os sentidos", diz Carmem.
Carmem
Zanotto e a deputada Flávia Morais (PDT-GO) foram autoras da proposta da Câmara,
em substituição ao texto aprovado pelos senadores. Como se trata de uma
alteração, o projeto terá de ser votado novamente no Senado, antes de ir para
sanção da presidente Dilma Rousseff. A aprovação na Câmara foi simbólica por
meio de acordo entre os partidos.
(Com
Agência Estado)
